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2006-01-02 - Portaria 32/2006 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2006-04-20 - PORTARIA 32/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a eliminação dos resíduos infestados com térmitas.
2006-01-05 - Portaria 32/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela e Ermidas-Sado, município do Santiago do Cacém (processo n.º 3297-DGRF).

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